JEF - O Guia Definitivo
Esse é o curso mais completo que você terá acesso, e o objetivo é desmistificar a dificuldade na atuação no JEF. A partir de uma abordagem prática, estudaremos desde a história do JEF, seus princípios norteadores e como eles podem ser aplicados em seu favor.
Analisaremos a aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995 e do CPC/2015. Ainda, nessa
primeira etapa, você conhecerá o JEF em um detalhado Raio X sobre benefícios concedidos e números da Justiça Federal para te orientar na escolha da melhor estratégia de atuação. Por fim, ainda nessa fase preliminar, te apresentarei a composição do JEF, regras de competência, valor da causa e dano moral.
Na segunda etapa, trago a complexa estrutura recursal afeta à esta área, sintetizando todas as disposições dos regimentos internos e Resoluções do CJF.
O curso apresentará os institutos recursais próprios do JEF, analisando cada um dos seus requisitos e as principais técnicas a serem observadas em cada elaboração de peça, tudo isso com o auxílio de uma cadeia recursal bem detalhada, que logo se tornará sua principal ferramenta de trabalho.
Você ainda terá uma aula especial sobre pesquisa de jurisprudência no âmbito do JEF. Você ainda terá acesso ao mais completo acervo de jurisprudência, catalogado por assunto, de essencial utilidade na elaboração de recursos.
Conteúdo programático
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MÓDULO 1 - HISTÓRIA, PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS
Aula 1 - Um pouco da história
Aula 2 - Justiça do Cidadão
Aula 3 - Acesso à Justiça
Aula 4 - Princípios do JEF
Aula 5 - Princípios do JEF/ Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 e do CPC/15
Aula 6 - Dados e Panoramas - Parte 1
Aula 7 - Dados e panoramas -parte 2
Aula 8 – Composição
Aula 9 - Competência Absoluta
Aula 10 - Valor da Causa
Aula 11 - Dano Moral
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MÓDULO 2 - TUDO SOBRE RECURSOS NO JEF
Aula 12 - O que é recorrer - A Justiça e a norma jurídica
Aula 13 - O que é recorrer - Princípio da dialeticidade
Aula 14 - Instâncias Superiores e Igualdade perante a lei
Aula 15 - Instâncias Superiores e a finalidade dos recursos
Aula 16 - Princípios do sistema recursal
Aula 17 - - Requisitos gerais - cabimento e legitimidade
Aula 18 - Requisitos gerais - preparo, tempestividade, regularidade formal, interesse e fato extintivo ou impeditivo
Aula 19 - Panorama geral dos requisitos de instância superior
Aula 20 - Impossibilidade de reexame de provas - Parte 1
Aula 21 - Impossibilidade de reexame de provas - Parte 2
Aula 22 Prequestionamento - Parte 1
Aula 23 Prequestionamento - Parte 2
Aula 24 - Esgotamento de instância e repercussão geral
Aula 25 - Dissídio jurisprudencial
Aula 26 - Impossibilidade de exame de matéria processual
Aula 27 - Cadeia Recursal - Parte 1
Aula 28 - Cadeia Recursal - Parte 2
Aula 29 - Cadeia Recursal - Parte 3
Aula 30 - Cadeia Recursal - Parte 4
Aula 31 - Pesquisa de Jurisprudência no JEF
Aula 32 - Compilação das normas disciplinadoras no JEF - "CPC DO JEF"
Aula 33 - Compilação das normas disciplinadoras no JEF - Anotações sobre as Res. 347 e 586
Aula 34 - Compilação das normas disciplinadoras no JEF - Questões de ordem da TNU
MAIS MATERIAIS BÔNUS E MATERIAIS COMPLEMENTARES
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MÓDULO 3 - DECISÕES IRRECORRÍVEIS, MANDADO DE SEGURANÇA, RECLAMAÇÃO E COISA JULGADA
Aula 35 - Decisões irrecorríveis
Aula 36 - Mandado de Segurança - Parte 1
Aula 37 - Mandado de Segurança - Parte 2
Aula 38 - Reclamação - Parte 1
Aula 39 - Reclamação - Parte 2
Aula 40 - Reclamação - Parte 3
Aula 41 - Reclamação Parte 4
Aula 42 - Coisa Julgada no JEF - Parte 1
Aula 43 - Coisa Julgada no JEF - Parte 2
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MÓDULO 4 - REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA DA TNU (RGPS)
Acordo Internacional - Brasil e Portugal - Renda Inferior Ao Salário Mínimo
Adicional de 25% - Extensão às Aposentadorias Voluntárias
Aposentadoria por Idade Urbana - Tabela Progressiva - Art. 142 Da Lei 8213/91
Aposentadoria Urbana - Anotação Extemporânea em CTPS
Aposentadoria Urbana - Tempo como Trabalhador Rural Anotado em CTPS
Aposentadoria Urbana - Aluno-Aprendiz – Requisitos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Fator Previdenciário - Tábua de Mortalidade
Aposentadoria Urbana - Declaração Extemporânea do Empregador - Início de Prova Material
Aposentadoria Urbana - Recolhimento de Contribuições - Atividade Rural Após a Lei 8.213/91
Aposentadoria Urbana - Atividade de Seminarista
Auxílio-Reclusão - Segurado Desempregado - Valor de Apuração
Auxílio-Reclusão - Cálculo Da Renda - Média dos Últimos 12 Meses
Auxílio- Reclusão - Flexibilização do Critério De Renda
Aviso Prévio Indenizado - Tempo de Contribuição
Benefício Assistencial - Portador de Hiv Assintomático - Condições Pessoais
Benefício Assistencial - Cômputo do Valor Do Benefício Para Fins de Percepção do Bolsa Família
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MÓDULO 5 - EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DA TNU (RGPS
Aposentadoria à pessoa com deficiência - critérios
Aposentadoria urbana - tempo de serviço militar
Aposentadoria urbana - segurado empregado - cônjuge empregador
Atividade concomitantes - somente se vinculadas ao RGPS
Auxílio-reclusão - termo inicial - dependente menor
Auxílio-reclusão - filho concebido após a prisão
Auxílio-reclusão - prazos do art. 77
Auxilio-reclusão - fuga do segurado - manutenção da qualidade de segurado
Auxílio-reclusão - regime semiaberto
Benefício por incapacidade - DCB de auxílio-doença - prazo maior de 120 dias
Benefício por incapacidade - auxílio-doença parental
Benefício por incapacidade - dispensa de carência – AVC
Benefício por incapacidade - cumulação de auxílio-acidente e auxílio-doença
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - tempo de carência - impossibilidade
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - RMI da aposentadoria
Benefício por incapacidade - aids/sida - necessidade de verificação de quadro incapacitante
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MÓDULO 06- SÚMULAS DA TNU - COMENTADAS E SEPARADAS POR ASSUNTO
Súmulas da TNU comentadas
Aposentadoria por tempo de contribuição - termo inicial
Aposentadoria urbana - anotação em CTPS - sentença trabalhista
Aposentadoria urbana - averbação de tempo de serviço rural não contributivo - majoração do coeficiente de cálculo
Aposentadoria urbana - tabela progressiva de carência - art. 142 da lei 8213/1991
Aposentadoria urbana - CTPS - presunção de veracidade
Aposentadoria urbana - aluno aprendiz
Benefício assistencial - reajuste - índice
Benefício assistencial - meios de prova
Benefício assistencial - conceito de incapacidade para vida independente
Benefício assistencial - necessidade de avaliação social
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MÓDULO 7 - REPETITIVOS DO STJ ORGANIZADOS POR ASSUNTO
Auxílio-reclusão - segurado desempregado - critério de concessão
Benefício assistencial - exclusão de benefício no valor de 1 SM
Benefício assistencial - critério de renda - flexibilização
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - disacusia - perda mínima
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - majoração - lei 9.032/95
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - possibilidade de reversão da moléstia
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - lesão mínima - concessão devida
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - perda auditiva - critério de concessão
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - termo inicial
Benefício por incapacidade - aposentadoria por invalidez - termo inicial
Benefício por incapacidade - aposentadoria por invalidez -adicional de 25%
Benefício por incapacidade - cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
Benefício por incapacidade - exercício de atividade remunerada
Benefício por incapacidade - forma de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez oriunda de conversão de auxílio-doença
Cálculo de benefício - inclusão do 13ºsalário
Cálculo do benefício - valor salário de benefício
Contribuições em atraso - juros e correção monetária
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MÓDULO 08 - SÚMULAS DO STJ - ORGANIZADAS POR ASSUNTO
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - novo infortúnio
Benefício por incapacidade - auxílio-acidente - disacusia
Benefício por incapacidade - aposentadoria por invalidez - termo inicial
Benefício por incapacidade - cumulação auxílio-acidente e aposentadoria
Benefício por incapacidade - critério de cálculo da RMI
Cálculo de benefício - renda variável
Correção monetária - débitos cobrados em juízo
Correção monetária dos salários de contribuição
Pensão por morte - legislação aplicável
Pensão por morte - renúncia de alimentos
Pensão por morte - critérios de concessão
Processo previdenciário - competência - ação previdenciária
Processo previdenciário - ação acidentária - interesse de agir
Processo previdenciário - ação acidentária - honorários
Processo previdenciário - honorários - base de incidência
Processo previdenciário - legitimidade do MP - ação acidentária
Processo previdenciário - cabimento de ação meramente declaratória
Processo previdenciário - isenção de custas e emolumentos
Processo previdenciário - termo inicial dos juros de mora
Rural - documento mais antigo
Rural - contribuição sobre mercadoria comercializada
Rural - prova exclusivamente testemunhal
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MÓDULO 9 - REPERCUSSÃO GERAL DO STF (ORGANIZADAS POR ASSUNTO)
Auxílio- reclusão - critério de apuração de renda
Benefício assistencial - meios de comprovação da vulnerabilidade social
Benefício assistencial - art. 34 da lei 10.741/2003 para fins de cálculo da renda familiar
Benefício assistencial - concessão ao estrangeiro
Cálculo de benefício - conjugação de vantagens de dois regimes distintos
Cálculo de benefício - art. 29 da lei 8.213/1991 - benefício concedido antes de sua vigência
Pensão por morte - revisão após a edição da lei 9.032/1995
Revisão de benefício - tetos - benefícios concedidos antes das ECS 20/98 e 41/2003
Cálculo de benefício - lei vigente à época do preenchimento dos requisitos
Benefício por incapacidade - revisão do auxílio-acidente - lei 9.032/95
Processo previdenciário - prazo decadencial previsto na MP 1.523/1997 a benefícios concedidos antes de sua edição
Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação
Contagem recíproca - mescla de período
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MÓDULO 10 - SÚMULAS DO STF (ORGANIZADAS POR ASSUNTO)
Contribuições previdenciárias - anterior à LOPS
Pensão por morte - união estável - desnecessidade de endereço comum
Processo previdenciário - juros de mora e precatórios
Processo previdenciário - natureza alimentar dos honorários
Processo previdenciário - valor probatório - CTPS
Processo previdenciário - tutela antecipada
Processo previdenciário - competência do juízo federal - faculdade
Processo previdenciário - cabimento de reclamação
Processo previdenciário - honorários - gratuidade de justiça
Rural - empregado de empresa industrial ou comercial
Rural - óbito antes da LC 11/71
Tempo especial - aposentadoria do professor
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MÓDULO 11 - DECISÕES DO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
Benefício por incapacidade - dispensa do laudo pericial - pandemia
Benefício por incapacidade - utilização do NTEP
Licença-maternidade - internação da mãe ou do recém-nascido
Pensão por morte - menor sob guarda
Pensão por morte - união homoafetiva
Processo previdenciário - demora na análise de requerimentos administrativos
Processo previdenciário - prescrição e decadência - indeferimento administrativo
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MÓDULO 12 - TEMAS COM REPERCUSSÃO GERAL NEGADA PELO STF
Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte
Avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de conversão de tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 da lei 8.213/1991
Cabimento de ação rescisória contra decisão dos juizados especiais federais
Competência dos juizados especiais face à alegação de complexidade da prova
Cômputo de tempo de serviço exercido em condições especiais para efeito de aposentadoria após maio de 1998
Comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para o recebimento do seguro defeso
Critérios para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário
Inclusão do décimo terceiro salário no cálculo do salário de benefício para apuração da renda mensal inicial (rmi)
Indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial
Índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real
Possibilidade da devolução de valores recebidos em virtude de tutela antecipada posteriormente revogada
Preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, v, da constituição federal.
Reconhecimento, por via judicial, do direito à equivalência entre o limite máximo do salário-de-contribuição e a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários
Redução, de ofício, de multa fixada em sentença, no caso de descumprimento de obrigação de fazer
Requisitos legais necessários para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria híbrida por idade
Valor do auxílio-acidente inferior ao salário mínimo
Verificação dos requisitos legais necessários para concessão de benefício previdenciário
Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por juizado especial cível da lei 9.099/1995 em matéria de indenização decorrente de acidente de trânsito
Se por algum motivo você não estiver completamente satisfeito com o curso que escolheu, nós garantimos um reembolso total. Se, dentro dos primeiros 07 dias após o início do curso, você sentir que as lições e insights oferecidos não atendem às suas expectativas, entre em contato conosco. Sua satisfação é fundamental e estamos empenhados em garantir que você tenha uma experiência de aprendizado valiosa.
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